O Código de Ética Médica vigente diz que É vedado ao médico deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou (Art. 3º). Não faltam situações onde maus resultados provocam acusações de má prática e representações visando a ...
Objetivou-se analisar ações judiciais individuais para a aquisição de bomba de insulina movidas por usuários do Sistema Único de Saúde em município do estado de São Paulo, mediante estudo exploratório-descritivo do tipo documental e estatístico, de caráter quantitativo. Foram identificados ...
Este número precisa nos espantar: uma em cada cinco mulheres já fez um aborto ilegal no Brasil. Mas não, esta não é uma denúncia criminal, é denúncia de violação de direitos. Diferente do que dizem aqueles que acreditam em uma ...
As novas barbáries que inauguraram o ano de 2017 já manchando de sangue os presídios brasileiros retomaram um debate desgastado sobre os direitos das pessoas presas: deve ou não deve o Estado indenizar as famílias daqueles que morrem violentamente sob ...
Infelizmente, a cena não é incomum para mulheres que abortam na clandestinidade. Há duas semanas, uma mulher de 26 anos, enfrentando as dores de um aborto, chegou à emergência do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba, buscando por socorro. O que encontrou ...
Homem mata ex-esposa após cumprir pena pela Lei Maria da Penha. Carlos Alexandre Messias esteve preso por 4 meses em cidade do interior de São Paulo por acusação de tentativa de homicídio contra Dayane Gianetty, mulher que havia sido sua ...
O projeto de lei 1465/2013 da câmara legislativa do Distrito Federal pretende estabelecer um protocolo de acesso à informação para mulheres grávidas em decorrência de estupro e que desejem realizar um aborto legal. De fato, há várias informações a que as ...
Já não se fala de outra coisa nas redes sociais. Em um intervalo de cinco dias, duas mulheres foram atacadas sexualmente dentro de ônibus em São Paulo, por um mesmo sujeito. Ambas tiveram seus corpos violentamente invadidos: uma, por esguichada ...
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal deu um importante passo para afirmar que os direitos das mulheres, especialmente mulheres pobres e negras, importam. O passo foi a concessão do habeas corpus coletivo que autoriza a substituição de prisão preventiva ...
O presente trabalho visa discutir a respeito do que seria a substância ilícita e como o ordenamento jurídico pátrio a conceitua. Abordaremos a possibilidade de ter no Brasil tratamentos baseados nessas substâncias e se aqueles quem praticam o tratamento, bem ...