O uso de substâncias ilícitas em tratamentos médicos
O presente trabalho visa discutir a respeito do que seria a substância ilícita e como o ordenamento jurídico pátrio a conceitua. Abordaremos a possibilidade de ter no Brasil tratamentos baseados nessas substâncias e se aqueles quem praticam o tratamento, bem como os que recebem o tratamento, tem proteção e autorização normativa para realizar essa prática. Buscaremos nesse trabalho uma abordagem crítica a respeito do tema dentro do campo da bioética. Aplicaremos para o presente trabalho um método dogmático indutivo e o procedimento aqui aplicado foi o de pesquisa qualitativa, bibliográfica, documental, legal e jurisprudencial.
Autor: Phellipe Davyson Dantas Rodrigues